Escolar e Manualidades

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Para as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais deverá contactar-nos através do seguinte email: protecaodados@donbyte.pt

Porque precisamos da sua informação?
Nós trataremos os seus dados pessoais com as finalidades de gestão de clientes e marketing.
A informação que nos disponibiliza destina-se apenas a prestar-lhe um serviço mais adequado às suas características e necessidades. Como tal, e para efeitos de entrega de encomendas e contactos do Apoio ao Cliente, desde já informamos que os seus dados de contacto e morada serão transmitidos às empresas transportadoras e a prestadores de serviços subcontratadas para a realização dos serviços contratados pelos seus clientes.
Trataremos os seus dados para lhe enviar informações sobre produtos e serviços. Mas apenas com o seu consentimento, prestado no momento de registo. Caso consinta, receberá comunicações de marketing através de e-mail e / ou SMS.

O consentimento para o tratamento de dados pessoais para efeitos de marketing directo pode ser revogado em qualquer altura.
Os seus dados serão conservados até que pretenda a sua eliminação excepto no cumprimento das obrigações legais em vigor, por exemplo, o que tiver a ver com a Autoridade Tributária.

Esclarecimento sobre o que são estes dados
Um Tratamento de dados pessoais é uma operação ou um conjunto organizado de operações efetuado sobre os dados pessoais (recolha, estruturação, conservação, alteração, comunicação...).
Um Dado pessoal é uma informação que permite identificar um ser humano (pessoa física), diretamente (por exemplo o seu apelido e/ou nome) ou indiretamente (por exemplo o seu número de telefone, número de contrato ou o seu pseudónimo).
O Titular dos dados é a pessoa que pode ser identificada pelos dados utilizados no âmbito do tratamento dos dados pessoais.
O Responsável pelo tratamento é aquele que decide a forma como será implementado o tratamento dos dados pessoais, nomeadamente determinando para que servirão os dados e que ferramentas serão utilizadas para o seu utilizadas para
o seu tratamento.
O Subcontratante é aquele que efetua o Tratamento de dados pessoais ao serviço de um Responsável pelo tratamento, assina um contrato com o Responsável pelo tratamento, que lhe confia a realização de determinadas tarefas, e certifica-se que dispõe das garantias técnicas e organizacionais, que lhe permitirão tratar os dados pessoais que lhe são confiados de acordo com a regulamentação.
O Destinatário é aquele que recebe a comunicação autorizada dos dados pessoais.

Os nossos compromissos
Os dados pessoais são utilizados unicamente para finalidades (objetivos) explícitas, legítimas e determinadas, em relação aos seus diferentes negócios, tais como são mencionadas aquando da recolha dos referidos dados e isto de acordo com o artigo 14º do Novo Regulamento de Proteção de Dados (RGPD).
Em aplicação do princípio de minimização, apenas os dados pessoais estritamente necessários são recolhidos e tratados: A Don Byte aplica assim o conceito de privacidade por defeito que protege os titulares dos dados de qualquer recolha excessiva de dados.
Os dados não são conservados para além do período necessário para as operações para as quais foram recolhidos, tendo em consideração a natureza dessas operações e os requisitos legais, i.e. prazos legais.
A Don Byte não comunica, nem cede os dados pessoais a terceiros, mas somente aos destinatários autorizados no âmbito estrito das finalidades previamente definidas e em conformidade com o comunicado aquando da recolha desses dados pessoais.
Só confiamos o Tratamento de dados pessoais a fornecedores subcontratados escolhidos em função de garantias técnicas e organizacionais adequadas, destinadas a garantir a proteção dos dados que lhes são confiados para tratamento
sob as instruções da Don Byte.
Os titulares dos dados são previamente informados de forma clara e transparente, nomeadamente, sobre a finalidade de utilização dos seus dados, o caráter facultativo ou obrigatório das suas respostas nos formulários, os direitos de que dispõem em matéria de proteção de dados e as modalidades de exercício efetivo desses direitos.
Sempre que a Regulamentação o impõe e desde que relacionado com o Tratamento de dados pessoais, um consentimento explícito, esclarecido, ativo e inequívoco do titular dos dados é recolhido.
Tendo por base uma análise dos riscos das diferentes categorias de dados abrangidas pelo tratamento, foram definidas e implementadas, pela Don Byte, pelos seus serviços de suporte e pelos Subcontratantes, medidas de segurança apropriadas, ao nível técnico, organizacional e jurídico, com o objetivo de assegurar a proteção dos Dados pessoais.
Uma avaliação de impacto das operações de Tratamento previstas sobre a proteção de dados pessoais será sempre e previamente efetuada pela Don Byte, quando determinado tipo de tratamento for suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades de pessoas singulares, de forma a adotar as medidas de segurança mais convenientes aos riscos identificados.
A Don Byte e os seus Subcontratantes comprometeram-se a conceber e/ou utilizar ferramentas e sistemas que satisfaçam, na medida do possível, a Regulamentação, e a proteção da vida privada dos Titulares dos dados, implementando e integrando o respeito dessas regras desde a conceção e no decurso do desenvolvimento dessas ferramentas e sistemas.
A Don Byte e os seus Subcontratantes comprometeram-se a monitorizar qualquer eventual e excecional violação dos dados que seja suscetível de resultar num risco para os direitos e liberdades dos Titulares dos dados, e a tomar todas as medidas de proteção e de correção subsequentes, bem como a informar, nos devidos prazos, a Comissão Nacional de Proteção de Dados e, conforme os casos, os Titulares dos Dados.

Na Don Byte todos os colaboradores e intervenientes no Tratamento de dados, seja de forma direta, seja de forma indireta, encontram-se devidamente sensibilizados, para os princípios de proteção de dados tais como indicados na Regulamentação, através de formações regulares programadas e adaptadas à sua atividade e às suas responsabilidades.
Os colaboradores da Don Byte apenas têm acesso às informações necessárias ao desempenho da sua função e à finalidade do respetivo Tratamento. Não guardamos nem obtemos dados sensiveis.

Qual a finalidade desta recolha
A Don Byte trata os dados pessoais com as seguintes finalidades:
- Gestão da sua carteira de clientes;
- O fornecimento de serviços aos profissionais e aos particulares através do seu site internet, através dos serviços acessíveis a partir do site internet dos seus fornecedores e/ou no âmbito da utilização de aplicações móveis;
- A gestão dos recursos humanos e dos recrutamentos;
- A gestão dos contactos profissionais externos incluindo a informação dos profissionais e do público geral;
- A análise estatística das suas atividades;
- A prospeção nacional dos profissionais e outras pessoas físicas, sob reserva dos consentimentos dos mesmos.

Os tratamentos anteriormente referidos são necessários para a execução de um contrato celebrado entre um Titular dos dados e a Don Byte, ou para prosseguir um interesse legítimo da Don Byte, tal como a satisfação de uma obrigação legal, ou a informação de contactos profissionais relativos às atividades da Don Byte, sendo que, em alguns casos, são fundamentados no consentimento explícito do Titular dos dados.

Quanto tempo guardamos os seus dados
A Don Byte determinou regras precisas relativas à duração de conservação dos Dados pessoais, de modo a limitar a conservação dos mesmos ao tempo estritamente necessário.
Findo o período supra referido, e conforme o caso, no respeito da Regulamentação aplicável, os Dados pessoais são objeto de uma das seguintes medidas:
- Eliminação
- Anonimização irreversível

Os prazos são determinados pelas obrigações legais a que se destinam.

Quais as medidas de segurança?
As medidas de segurança implementadas destinam-se a proteger os Dados pessoais da destruição, perda, alteração, ou divulgação não autorizada de dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados, bem como o acesso não autorizado a estes dados de forma acidental ou ilícita.
Para garantir a segurança dos Dados pessoais, a Don Byte, e os seus Subcontratantes, implementam as medidas técnicas e organizacionais adequadas, considerando o contexto e as finalidades de tratamento, a probabilidade e gravidade variável, derivada desse tratamento para os direitos e liberdades das pessoas singulares, o nível de conhecimentos, os custos, a natureza, a abrangência, de forma a assegurar um nível de segurança adequado ao risco.
Em particular, e sempre que necessário, as medidas seguintes são implementadas:
- Pseudonimização e encriptação dos dados pessoais;
- Implementação de meios permitindo garantir a confidencialidade, a integralidade, a disponibilidade e a resiliência permanentes dos sistemas e dos tratamentos;
- Implementação de meios permitindo restabelecer a disponibilidade dos dados pessoais e o acesso a estes nos prazos adequados em caso de incidente físico ou técnico;
- Implementação de um procedimento para testar, analisar e avaliar regularmente a eficácia das medidas técnicas e organizacionais para assegurar a segurança dos tratamentos.

Assim, a Don Byte e os seus subcontratantes dotaram-se dos elementos e equipamentos necessários, conformes às regras e às normas impostas pela Regulamentação, para garantir a proteção dos seus Dados pessoais.
A Don Byte sempre que seja necessário e no caso em que exista recolha de dados pessoais através dos seus sites de internet, é usado o protocolo de transferência de hipertexto seguro (HTTPS).

Os seus direitos
Cada titular dos dados dispõe dos seguintes direitos:
a) Direito de acesso: O Titular dos dados pode requerer ao Responsável pelo tratamento o acesso aos seus Dados pessoais;
b) Direito de retificação: O titular dos dados pode requerer ao Responsável pelo tratamento a retificação das informações incorretas que lhe dizem respeito. O direito de retificação completa o direito de acesso;
c) Direito ao esquecimento: O titular dos dados pode requerer ao Responsável pelo tratamento a eliminação dos seus Dados pessoais;
d) Direito à limitação: O titular dos dados pode requerer a limitação do tratamento dos seus Dados pessoais;
e) Direito à portabilidade dos seus dados: o titular dos dados pode requerer que lhe sejam remetidos os dados anteriormente facultados ou requerer que os mesmos sejam transmitidos a um outro Responsável pelo tratamento;
f) Direito a definir diretivas antecipadas relativas ao destino dos seus dados após o seu falecimento.
g) O Titular dos dados pode opor-se, por motivos legítimos, a que os dados que lhe dizem respeito sejam tratados, difundidos, transmitidos, conservados ou hospedados.
Os direitos referidos em b), c), d) e g) supra, não poderão impactar com obrigações legais.
Para exercer os seus direitos, o Titular dos dados pode contactar o Responsável pela Proteção de Dados da Don Byte:
- Por correio eletrónico: protecaodados@donbyte.pt
- Por carta: ATT. Responsável pela Proteção dos Dados Don Byte
Praceta Movim. Criação da Freg. de Pero Pinheiro, Lote 1, R/C Dto.
2715-103 Pero Pinheiro

Para facilitar os procedimentos e nomeadamente acelerar o prazo de resposta, a Don Byte convida cada Titular dos dados, aquando do envio de um pedido de exercício dos direitos a:
- Indicar qual/quais o(s) direito(s) que deseja exercer;
- Mencionar claramente os seus apelidos /nomes /contactos para os quais deseja receber respostas;
- Anexar comprovativos da titularidade dos Dados sobre os quais pretende exercer os seus direitos;

O seu direito de reclamação junto da CNPD
Cada titular dos dados dispõe do direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo da proteção dos dados
- Comissão Nacional de Proteção de Dados, cujos
contactos são:
- Site internet : https://www.cnpd.pt/
- Telefone: 213 928 400
- Morada: CNPD
R. de São Bento 148,
1200-031 Lisboa

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